A Auditoria Cidadã foi criada em 2000, logo após o Plebiscito Popular da Dívida Externa, em que participaram mais de 6 milhões de cidadãos, dos quais 95% votaram não à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização de auditoria. Desde então, a Auditoria tem contado com a participação cada vez maior de ativistas e organizações da sociedade civil, se ramificado em diversos estados e vem realizando atividades de formação e de mobilização a respeito da dívida pública. O cenário político em relação ao tema pouco mudou nos últimos anos: a dívida pública nunca diminuiu e, ao contrário, segue aumentando e continua sendo paga religiosamente governo após governo, consumindo atualmente 47% do orçamento da União (segundo o orçamento para 2015) e enriquecendo banqueiros e rentistas às custas da dívida social com o povo brasileiro.

 

A Auditoria é formada por associações, sindicatos e federações de trabalhadores, além de contar com o apoio de entidades como a OAB e movimentos sociais engajados na luta pela auditoria da dívida pública. Pessoas de diversos partidos e mesmo sem vinculação a partido algum participam da organização, inclusive com apoio de mandatos de parlamentares vinculados à causa, evidentemente identificados com a esquerda e seus princípios. No entanto, a partir da ascensão do PT ao governo federal e com a continuidade do pagamento dos juros e serviços da dívida, é difícil encontrar pessoas e entidades vinculadas ao partido participando desse movimento.

  

A auditoria realiza estudos relacionados à dívida pública da União e dos estados, eventos e cursos de formação sobre o tema, a fim de discutir com o conjunto da sociedade o problema do endividamento público. A partir dessas iniciativas, formula-se política e mobiliza-se as entidades na luta pela auditoria cidadã. Essa mobilização, se ainda não foi suficiente para derrotar essa política que só beneficia banqueiros e rentistas, tem resultado em importantes avanços, tais como a CPI da Dívida Pública, que encerrou seus trabalhos em 2010 e encontrou diversas irregularidades no sistema da dívida.

 

A dívida tem crescido cada vez mais no orçamento da União. Em 2014, o orçamento destinava 42,42% para o serviço da dívida, ou seja, aproximadamente 1 trilhão de reais. Para o orçamento de 2015, há um aumento de 35% em relação à previsão de 2014, totalizando 1,356 trilhão com o pagamento de juros e amortizações da dívida, ou seja, 47% dos recursos da União. É um absurdo ainda maior se comparado, por exemplo, com os valores destinados à educação, 13 vezes menor, mesma proporção da comparação com os recursos destinados à saúde. Essas, aliás, são justamente as áreas em que frequentemente o governo Dilma corta ainda mais recursos, a fim de remunerar o superávit primário e garantir o pagamento de juros, enriquecendo o setor financeiro sem qualquer benefício ou contrapartida à sociedade. Trata-se de um sistema de transferência de recursos públicos para o mercado financeiro.

 

A dívida pública surgiu durante o período da Ditadura Militar no Brasil, quando foram promovidas profundas mudanças na legislação sobre a matéria. O regime militar foi financiado principalmente por empréstimos junto a grandes bancos privados internacionais, como se sabe sem qualquer transparência, como a maioria das iniciativas governamentais no período. Os empréstimos foram obtidos a juros flutuantes que, em pouco tempo, passaram de 5% para mais de 20%. Há fortes indícios de que esses recursos serviram, inclusive, para financiamento da repressão durante esse período. Esse processo impediu a implementação de mecanismos de justiça social, ao mesmo tempo em que entregou a soberania do país ao mercado financeiro que, até hoje, segue mandando no país.

 

Os grandes banqueiros e rentistas são os beneficiados pelo sistema da dívida, pois adquirem os títulos da dívida pública, remunerados pela mais alta taxa de juros do mundo. Além disso, no Brasil, o estrangeiro que aplica em títulos da dívida ainda tem isenção de impostos. Esse cenário torna a dívida pública mero esquema de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado, estimulando a especulação.

 

Certamente, a partir da auditoria seria possível comprovar que boa parte da dívida é ilegítima e irregular, dessa forma restando maiores recursos para investimento na educação ou na saúde, para citar apenas duas das áreas sociais em situação calamitosa no Brasil. Atualmente, o orçamento destina menos de 4% para essas duas áreas, enquanto quase metade dos recursos é destinado para pagamento de juros e serviços da dívida. É por isso que o Brasil, considerado a 7ª maior economia do mundo, contraditoriamente tem absurdos índices de concentração de renda e miséria. O exemplo do Equador é ilustrativo e, talvez, seja o melhor paradigma do que significa a auditoria em termos de retorno para a população e grande passo na retomada da soberania de um país. O presidente Rafael Correa, por meio da Comissão para Auditoria Integral da Dívida do Equador (CAIC) em 2008, realizou auditoria da dívida pública do Equador, resultando na comprovação de diversas irregularidades e na redução de 70% da dívida externa com os bancos privados, a partir da proposta do governo equatoriano, aos credores, de pagar 30% do total da dívida. Diante da comprovação das diversas irregularidades, 95% dos credores aceitaram a proposta, os outros 5% jamais apareceram. Essa iniciativa soberana proporcionou elevação substancial em investimentos sociais. A propósito, Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã, participou de todo o processo de auditagem realizado no Equador.

 

Não há uma mudança alguma na situação econômica do país. Aliás, apesar do discurso de Lula em 2005, não pagamos a dívida, ela apenas mudou de mãos. Deixamos de dever ao FMI e passamos a dever aos credores dos títulos da dívida, inclusive com custo mais elevado. Na verdade, hoje é difícil diferenciar os conceitos de dívida externa e dívida interna, pois os bancos estrangeiros podem ser credores da dívida interna, assim como bancos nacionais podem ser credores da dívida externa. Diante da liberdade total de capitais no Brasil, os investidores internacionais são os maiores credores da dívida interna, pois usufruem da mais alta taxa de juros do mundo sem sequer pagar imposto de renda.

 

A auditoria da dívida é uma obrigação constitucional, prevista no art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). No entanto, não ocorre porque isso significa contrariar interesses, interesses esses daqueles que seguem mandando na política nacional. Os governos de FCH, Lula e Dilma foram eleitos em aliança com o mercado financeiro, responsável pelos investimentos nas campanhas eleitorais e que cobram, durante os mandatos, os compromissos assumidos.

 

Não há nenhuma transparência na gestão da dívida pública brasileira. Como a dívida nunca foi auditada, a população não conhece a dívida e quem são seus credores. Além disso, a CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados em 2009/2010 revelou algo já denunciado diversas vezes pela Auditoria Cidadã, a ausência de transparência nos dados divulgados pelo governo federal em relação ao seu estoque dívida e ao fluxo de recursos, ou seja, total de orçamento gasto com pagamento de juros. O governo não divulga o total gasto com os juros da dívida, mas a CPI comprovou que boa parte dos valores publicados como amortizações referem-se, em verdade, ao pagamento de juros.

 

A dívida estadual é hoje o principal problema que entrava o crescimento e os investimentos no Estado. A dívida dos estados, na verdade, faz parte do sistema da dívida, pois por força de lei os recursos pagos pelos estados são destinados ao pagamento da dívida da União e, em última instância, se destinam ao mercado financeiro. O problema do endividamento do Rio Grande do Sul se agravou a partir da Lei nº 9.496/97, que estabeleceu condições onerosas aos estados para renegociação da dívida. A partir da renegociação, a correção da dívida passou a ocorrer pelo IGP-DI, medido pela Fundação Getúlio Vargas, uma instituição privada. Além disso, cobra-se juros sobre juros, uma prática que é vedada inclusive pelo Supremo Tribunal Federal. No caso do Rio Grande do Sul, esse perverso sistema é responsável pela quarta maior dívida do país entre os estados, excedendo o dobro da receita. Quanto mais se paga, mais se deve. É inaceitável que um ente federado como o Rio Grande do Sul tenha que recorrer a empréstimos junto ao Banco Mundial para pagar a dívida com a União, como tem ocorrido, inclusive assumindo compromissos que atacam a Previdência Pública dos servidores. Embora a dívida estadual seja o grande tema da campanha eleitoral, nenhuma das grandes candidaturas enfrenta o problema. Tarso e Sartori, para ficar apenas nos candidatos que disputam o segundo turno, apostam na renegociação com a União através do PL nº 238/13, de iniciativa do governo Dilma e que o próprio governo impede de ir adiante. É mera solução de rolagem do problema, endividando ainda mais o estado. Só a auditoria enfrenta de fato o sistema da dívida como um todo e pode resolver a sangria do Rio Grande do Sul, enfrentando interesses do mercado financeiro. Só assim sobrariam recursos para o investimento em saúde, estradas, segurança e, por exemplo, para cumprir a lei e pagar o piso do magistério.

 

A partir da mobilização da Auditoria Cidadã e movimentos sociais, há avanços institucionais importantes. Destes, eu destacaria a já mencionada CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados, que entre 2009 e 2010 encontrou diversas irregularidades na dívida, e a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 59/04 (ADPF 59/04), ajuizada pela OAB junto ao STF há aproximadamente 10 anos, até hoje sem julgamento. Curiosas as prioridades da nossa Suprema Corte, que acaba de conceder auxílio-moradia aos magistrados em caráter liminar

 

O tema deixa de ser enfrentado pelos partidos políticos tradicionais em razão de sua vinculação com aqueles que mais lucram com a política de pagamento religioso dos juros e serviços da dívida pública. Os banqueiros e rentistas, maiores beneficiados, são os mesmos que financiam as campanhas eleitorais das grandes máquinas partidárias. Como diz o ditado, quem paga a banda, escolhe a música. Podemos dizer que, infelizmente, o financiamento privado das milionárias campanhas eleitorais faz parte, também, desse esquema que é o sistema da dívida.