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POLÍTICA

POLÍTICA - Terça, 30/11/2021

Vereadores aprovam dez projetos na sessão desta terça-feira

Izaias Medeiros/CMCG

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (30), dez projetos

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo n. 2.340/21, do vereador William Maksoud, que concede o título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande ao subsecretário de Esportes do Rio de Janeiro (RJ) e presidente do PSD Esporte RJ, Thiago Gomes.

Também foi aprovado o projeto de lei n. 10.247/21, de autoria do vereador Betinho, que institui o Dia do Batista no município de Campo Grande, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de agosto.

E, ainda, o projeto de lei n. 10.325/21, que garante à criança e ao adolescente que possuam pais ou responsáveis com deficiência ou idade igual ou superior a 60 anos, prioridade de vaga nas unidades de ensino da rede pública municipal que sejam próximas de suas residências. A proposta é de autoria do vereador Edu Miranda.

Também em regime de urgência, os vereadores aprovaram o projeto de resolução 489/21, da Mesa Diretora, que acrescenta o inciso VI e altera o § 3º do Art. 96 da Resolução n. 1.109/09 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande). A proposta encerra a sessão legislativa no dia 20 de dezembro de cada ano e, ainda, prevê a suspensão temporária do exercício do mandato, por falta de decoro parlamentar, para o vereador que utilizar os plenários ou dependências da Câmara para realizar atividades diversas das atribuições de parlamentar ou sem a autorização da Presidência. 

Em única discussão, foi aprovado o projeto de lei n. 10.336/21, do Poder Executivo, que institui o incentivo financeiro Auxílio Atleta em Campo Grande. Segundo a Prefeitura, a proposta oferece um instrumento efetivo de apoio aos atletas e equipes que representem a cidade em competições esportivas nacionais ou internacionais, contribuindo, assim, para o fomento do esporte local e, ainda, para a visibilidade da Capital no cenário esportivo brasileiro.

Já em segunda discussão, passou pelo crivo dos vereadores o projeto de lei n. 10.260/21, do vereador Otávio Trad, que institui a campanha premente de conscientização e combate ao capacitismo. E, também, o projeto de lei n. 10.195/21, que institui a Semana de Conscientização sobre o Lixo Eletrônico, dos vereadores Carlão, Papy e William Maksoud.
Primeira discussão - Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 10.063/21, do vereador Ademir Santana, que autoriza a criação do Fundo Municipal da Agricultura Urbana. 

Também, o projeto de lei 10.197/21, de autoria do vereador Tiago Vargas, que cria o Dia em Memória das Vítimas Fatais da Covid em Campo Grande.

E, por fim, o projeto de lei n. 10.203/21, que autoriza o Poder Executivo a instituir o selo de origem de produtos produzidos na Capital, oriundos de atividade agroindustrial, agricultura famílias, colonial e artesanais. O projeto é de autoria do vereador Ronilço Guerreiro.


Com informações da CMCG
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