Senado prepara novo Código Comercial neste semestre
O relator do texto do novo Código Comercial (PLS 487/2013) é o senador Pedro Chaves (PSC-MS). Ele aponta a necessidade de se atualizar a lei brasileira em relação ao restante do mundo, dando segurança jurídica a empresários e investidores. Normas do comércio eletrônico são um dos pontos mais esperados.