Na manhã desta quarta-feira (3), o deputado Marçal Filho (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 40 de 2021 que obriga as unidades de saúde da rede pública e privada a garantirem os direitos de mulheres que sofrem perda gestacional.

De acordo com o projeto, considera-se perda gestacional toda e qualquer situação que leve ao óbito fetal, morte neonatal ou interrupção médica da gestação legalmente autorizada.

Dentre os direitos da mulher que sofre perda gestacional está ser acompanhada por pessoa de sua livre escolha; ser acompanhada por doula ou enfermeira obstétrica do quadro funcional da unidade de saúde; ser informada sobre o procedimento médico a ser adotado; entre outros.

“A área da saúde materna e obstetrícia acolhe situações de perdas. Uma dessas situações é o aborto espontâneo que interrompe de forma inesperada o curso da gravidez. A perda de uma gravidez desejada implica várias perdas tais como a da maternidade, da autoestima, da pessoa amada, do estatuto social e de um futuro antecipado imaginado”, explica o deputado autor da proposta.