TERMO DE CONDIÇÕES E USO
 
Este Termo de Condições regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.emanexo.com.br, que a MULTIPLIX – Mercado e Tecnologia Ltda - ME, pessoa jurídica com sede na cidade de Campo Grande/MS, doravante, “EM ANEXO” oferece aos usuários de Internet.
A utilização do Portal atribui a condição de usuário do Portal (doravante, “Usuário”) e implica na aceitação plena e sem reserva de todos os itens de Termo de Condições e Uso, na versão publicada no momento da utilização do Portal. Deste modo, o Usuário deve ler atentamente este Termo de Condições e Uso, em cada ocasião em que utilizar o Portal, pois este pode sofrer modificações.
A utilização de certos serviços e conteúdos oferecidos através do Portal encontra-se submetida a condições particulares próprias (doravante, as “Condições Particulares”) que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam este Termo de Uso. O Usuário, portanto, deverá ler as respectivas Condições Particulares anteriormente ao acesso ou utilização destes serviços e conteúdos.
Deste modo, todo o acesso a serviços e conteúdos submetidos a Condições Particulares expressará a incondicional aceitação do Usuário a tais condições na versão publicada pelo EM ANEXO no momento em que ocorrer o acesso e/ou utilização.
A utilização do Portal também está submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizados ao Usuário pelo EM ANEXO, os quais complementam as previsões deste Termo de Condições e Uso à medida que não se opuserem este.
 
2. OBJETO
Através do Portal, o EM ANEXO proporciona aos Usuários o acesso a diversos serviços e conteúdos (doravante, os “Serviços”) disponibilizados pelo EM ANEXO ou por parceiros/terceiros.
 
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL
3.1 Caráter gratuito do acesso e utilização do Portal
A prestação dos Serviços pelo EM ANEXO tem caráter gratuito para os Usuários.
3.2 Registro de Usuário
De maneira geral, a prestação dos Serviços não exige a prévia inscrição ou registro dos Usuários.
3.3 Menores de Idade
Para utilizar os serviços, os Usuários menores de idade devem obter a prévia permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores.
Os pais, tutores ou representantes legais dos menores serão plenamente responsáveis pelos conteúdos e serviços utilizados pelos menores de idade. Como a Internet possibilita o acesso a conteúdos que podem não ser apropriados a menores, o EM ANEXO informa aos Usuários que existem mecanismos, especialmente de realização de buscas, que permitem limitar os conteúdos disponíveis aos menores, sendo de especial utilidade ao controle e restrição de materiais, embora não serem infalíveis.
3.4 Obrigação de utilizar o Portal e os Serviços corretamente
O Usuário se compromete a utilizar o Portal e os serviços em conformidade com a lei, com o disposto neste Termo de Condições e Uso, com as respectivas Condições Particulares de certos Serviços, com os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao seu conhecimento, bem como com a ordem pública, com a moral e bons costumes geralmente aceitas.
O Usuário se compromete a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros, informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos e som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que:
(a) de qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico;
(b) induzam, incitem ou promovam atos ilegais, denegridores, difamatórios, infames, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes;
(c) induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou idéias discriminatórias por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
(d) incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes;
(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
(f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde ou equilíbrio psíquico;
(g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
(h) sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
(i) transgridam os segredos empresariais de terceiros;
(j) sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
(k) infrinjam as normas sobre segredo das comunicações;
(l) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal;
(m) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
(n) provoquem, por suas características (tais como forma, extensão, etc) dificuldades no normal funcionamento do Serviço;
(o) contenham conteúdos HTML distintos daqueles expressamente autorizados pelo EM ANEXO.
3.5 Obrigação de usar os Conteúdos corretamente
Em conformidade com o disposto na cláusula 3.5, o Usuário compromete-se a utilizar os conteúdos colocados a disposição dos Usuários do Portal, entendendo-se como tal, em caráter ilustrativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte (doravante, os “Conteúdos”) conforme a lei, o presente Termo de Condições e Uso, as Condições Particulares de certos Serviços e demais avisos, regulamentos de uso e instruções colocadas em seu conhecimento, assim como com a moral e com os bons costumes geralmente aceitos e, em particular, compromete-se a não:
(a) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que possua a prévia autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido;
(b) suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o “copyright” e demais dados de identificação dos direitos doEM ANEXO ou de seus titulares, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos;
(c) o Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os conteúdos através de meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados a disposições para tais propósitos ou que, em geral, sejam empregados habitualmente na Internet para tais finalidades, mas possuam o risco de dano ou inutilização do Portal, Serviços ou Conteúdos.
3.6 Uso dos Serviços em conformidade com a Política Anti-Spamming do EM ANEXO
O Usuário se obriga a abster-se de:
(I) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento;
(II) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente;
(III) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;
(IV) utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através do Portal e dos Serviços para a realização das atividades descritas nos itens (i) a (iii) acima,
(v) colocar a disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.
O Usuário ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitados e dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão efetuar sua reclamação comunicando a ÊXITO MERCADO & TECNOLOGIA.
3.7 Introdução de “hiperlinks” que permitam o acesso às páginas do Portal e aos Serviços
O Usuário e todas aquelas pessoas que se propuserem a estabelecer um hiperlink entre sua página web e o Portal (doravante, o “Hiperlink”) deverão cumprir as seguintes condições:
(I) o “Hiperlink” permitirá única e exclusivamente o acesso a home-page ou à página de início do Portal, mas não poderá reproduzi-la de qualquer forma;
(II) não criar um frame sobre as páginas do Portal;
(III) não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre o EM ANEXO, seus administradores, empregados, páginas web do Portal e os Serviços;
(IV) não declarar nem fazer entender que o EM ANEXOteria autorizado o “Hiperlink” ou que teria supervisionado ou assumido, sob qualquer forma, responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados à disposição na página web em que for estabelecido o “Hiperlink”;
(V) com exceção dos sinais que formarem parte do “Hiperlink”, a página web em que se estabelecer o “Hiperlink” não conterá nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan, look and feel ou quaisquer outros sinais pertencentes ao EM ANEXO;
(VI) a página web em que estabelecer o “Hiperlink” não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros.
A fixação de um “Hiperlink” não implica, em qualquer hipótese, na existência de relações entre o EM ANEXO e o proprietário da página web que o contiver, nem a aceitação ou aprovação do EM ANEXO acerca de seus conteúdos ou serviços.
 
4. LICENÇA
Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados no Portal são propriedade da W/28 COMUNICAÇÃO, PROPAGANDA E MARKETING LTDA ou parceiros/terceiros, sem que o uso ou acesso ao Portal ou Serviços possa ser entendido como atribuição de direitos para que os Usuários possam citar as tais marcas, nomes e sinais.
Os conteúdos são propriedade do EM ANEXO ou deparceiross/terceiros, sem que possa entendê-los como cedidos ao Usuário. O direito de exploração que existir ou puder existir sobre tais conteúdos serão conforme a estrita necessidade ao correto uso do Portal e dos Serviços.
 
5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
5.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Portal e dos Serviços
5.1.1 Disponibilidade e continuidade, utilidade e falibilidade
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o EM ANEXO não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e dos Serviços.
Quando for razoavelmente possível, EM ANEXO advertirá previamente as interrupções do funcionamento do Portal e dos Serviços.
O EM ANEXO também não garante a utilidade do Portal e dos serviços para a realização de qualquer atividade em concreto, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os Usuários poderão efetivamente utilizar o Portal e os Serviços, acessar as distintas páginas web que compõem o Portal ou aquelas em que se prestam Serviços.
O EM ANEXO se exime, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Portal e dos serviços, à defraudação da utilidade que os usuários possam ter atribuído ao portal e aos serviços, à falibilidade do portal e dos serviços e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, às falhas de acesso às distintas páginas web que compõem o portal ou em que se prestam os serviços.
5.1.2 Privacidade e segurança na utilização do Portal e dos Serviços
O EM ANEXO não garante a privacidade e segurança da utilização do Portal e dos serviços e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do Portal ou através dos Serviços.
O EM ANEXO se exime de toda responsabilidade permitida pelo ordenamento jurídico pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter da classe, condições, características e circunstâncias de uso dos usuários fazem do portal ou dos serviços.
5.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos
5.2.1 Qualidade
O EM ANEXO não garante a ausência de vírus nos Conteúdos, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.
O EM ANEXO se exime de qualquer responsabilidade permitida pelo ordenamento jurídico pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos dos usuários
5.2.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade
O EM ANEXO não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos Conteúdos.
O EM ANEXO se exime de toda a responsabilidade permitida pelo ordenamento jurídico pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos, e em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam decorrer do:
(a) descumprimento da lei, da moral, dos bons costumes geralmente aceitos ou da ordem pública, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
(b) da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, dos compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como conseqüência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
(c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como conseqüência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
(d) da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
(e) da inadequação para qualquer tipo de propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
(f) do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com base no acesso aos conteúdos;
(g) dos vícios e defeitos de todo tipo existentes nos serviços prestados por terceiros através do portal.
5.2.3 Veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade
O EM ANEXO não garante a veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos Conteúdos.
O EM ANEXO se exime de toda a responsabilidade permitida pelo ordenamento jurídico pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam decorrer da falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos.
5.3 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros através do Portal
5.3.1 Qualidade
O EM ANEXO não controla com caráter prévio, e, portanto, não garante a ausência de vírus nos Serviços prestados por terceiros, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.
O EM ANEXO se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos serviços prestados por terceiros e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos dos usuários.
5.3.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade
O EM ANEXO não pode garantir, e efetivamente não garante, a legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do Portal.
O EM ANEXO se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer dos serviços prestados por terceiros através do portal, e em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam decorrer:
(a) do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública como consequência da prestação de serviços por terceiros através do portal;
(b) a infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como conseqüência da prestação de serviços por terceiros através do portal;
(c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como conseqüência da prestação de serviços por terceiros através do portal;
(d) da falta de veracidade, precisão, extinção, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, disponibilizados ou acessíveis mediante os serviços prestados por terceiros através do portal;
(e) da inadequação para qualquer tipo de propósito e da frustração das expectativas geradas pelos serviços prestados por terceiros através do portal;
(f) do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização, por qualquer motivo, das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros em relação com o motivo da prestação de serviços através do portal;
(g) dos vícios e defeitos de todo tipo dos serviços prestados por terceiros através do portal.
5.4 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela informação, conteúdos e serviços hospedados fora do Portal
O Portal coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos denominados “links de acesso”, tais como, entre outros, ‘banners” (visualização de imagens e sinais gráficos nas páginas, as quais identificam publicidade, propaganda etc), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários ter acesso a Páginas pertencentes a terceiros (doravante, “Páginas Externas”). A instalação destes banners, diretórios e ferramentas de busca do Portal tem como única finalidade facilitar aos Usuários a busca de informações disponíveis na Internet.
Os resultados das ferramentas de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são conseqüência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual o EM ANEXO não pode controlar, e não controla, tais resultados.
O EM ANEXO não controla que em tais resultados apareçam sites de Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e aos bons costumes.
Na hipótese de um Usuário entender que algum dos sites surgidos na busca contém atividade ou informação ilícita e desejar solicitar a supressão do link, deverá observar o disposto na cláusula sétima do presente Termo de Uso.
O EM ANEXO não oferece nem comercializa, por si ou por terceiros, informação, conteúdos e serviços disponíveis nas Páginas Externas, nem os controla previamente, aprova, recomenda, supervisiona ou os faz próprios.
O Usuário, portanto, deve ter a máxima prudência na utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nas Páginas Externas.
O EM ANEXO não garante nem assume algum tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que possam decorrer:
(a) do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade das páginas externas;
(b) da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas;
(c) da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos siteslinkados;
(d) da qualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas, nos mesmos termos e com o mesmo alcance disposto nos itens (5.2 e 5.3) do termo de uso.
5.5 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Portal, dos Serviços e dos Conteúdos pelos Usuários
O EM ANEXO não controla o acesso nem a utilização que os Usuários fazem do Portal, dos Serviços e dos Conteúdos.
O EM ANEXO não garante que os Usuários utilizem o Portal, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei, com este Termo de Uso e, em cada caso, com as Condições Particulares aplicáveis, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente.
O EM ANEXO também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários.
O EM ANEXO se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização dos serviços e dos conteúdos ou que possam dever-se à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os usuários proporcionam a outros usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se á suplantação da personalidade de um terceiro efetuada por um usuário em qualquer classe de comunicação realizada através do portal.
 
6. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilicitude na utilização de qualquer conteúdo ou nas páginas web inclusas ou acessíveis através do Portal e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação ao EM ANEXO contendo os seguintes dados:
(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Portal e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;
(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.
 
7. NOTIFICAÇÕES
Todas as notificações e comunicações por parte do Usuário ao EM ANEXO, considera-se eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico:[email protected]
Todas as notificações e comunicações por parte do EM ANEXO ao Usuário, considerar-se-ão eficazes, a todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
(a) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido ao EM ANEXO;
(b) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
(c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário;
Neste sentido, todas as Notificações que EM ANEXOrealizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para este efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar ao EM ANEXO todas as mudanças relativas ao dados de notificação.
 
8. RETIRADA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS
O EM ANEXO se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem este Termo de Uso.
 
9. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
A prestação do serviço de Portal e dos demais Serviços tem duração indefinida.
O EM ANEXO, no entanto, tem a faculdade de dar encerrado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação do serviço do Portal e/ou de qualquer dos Serviços, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito no correspondente Termo de Uso.
 
10. LEI APLICÁVEL
Este Termo de uso é regido pela legislação nacional.