O mutirão nacional de renegociação de dívidas teve 703 processos registrados no Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos). A ação teve objetivo de prevenir o superendividamento e foi encerrada na última sexta-feira (11).

Dentre os atendimentos realizados no período, lideraram os serviços financeiros, seguidos de água, energia, gás e telecomunicações. Houveram ainda atendimentos diretos de renegociação de dívidas realizados em postos das concessionárias Águas Guariroba (287) e Energisa (242), localizados no Procon/MS, o que eleva para 1.232 o número de casos atendidos no âmbito do Renegocia!.

A secretária-executiva do Procon/MS, Nilza Yamasaki, explica que os dados gerados na ação promovida pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, vão orientar políticas públicas de prevenção e tratamento ao superendividamento em todo país.

“Para o consumidor, esta foi a oportunidade de regularizar sua situação financeira por meio de uma solução que respeita seu orçamento e garante sua subsistência básica familiar. Há ainda o incentivo ao planejamento financeiro e o consumo consciente. Agora o trabalho continua com os núcleos de tratamento e prevenção ao superendividamento”, destaca Nilza.

Dia D

Em 25 de julho, durante o Dia D do Renegocia!, foram realizadas 123 renegociações pelo Procon/MS na Praça Ary Coelho, em Campo Grande. A ação foi realizada em conjunto com o Procon Campo Grande, Ministério Público, Defensoria Pública, TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Acicg (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Energisa e Águas Guariroba.

Atendimento especializado

Os consumidores de Mato Grosso do Sul também conheceram a rede de parceiros que atuam na prevenção e tratamento ao superendividamento. No Procon/MS, por exemplo, é possível a renegociação de dívidas com suporte de técnicos que atuam no Nupaces (Núcleo Permanente de Atendimento ao Consumidor Endividado e Superendividado).

Podem recorrer ao atendimento especializado pessoas físicas, de boa-fé, maiores de 18 anos, em situação de superendividamento, quando o volume de gastos supera os ganhos mensais, impossibilitando que os débitos sejam quitados.

O serviço, que é gratuito, disponibiliza planilhas de gastos diários e mensais para auxiliar no planejamento financeiro. Já no caso das renegociações, o consumidor precisa apresentar no posto de atendimento da Rua 13 de Junho, nº 930, documentos de todo seu núcleo familiar, tais como: holerites, extratos bancários e comprovantes das dívidas para que o processo seja iniciado.