O Supremo Tribunal Federal manteve a autorização para que delegados da Polícia Federal firmem acordos de colaboração premiada. O Ministério Público Federal recorreu à Corte para impedir que isso ocorresse. Foram 10 votos a 1 a favor dos delegados.
Para o relator, Marco Aurélio Mello, a Polícia Federal deve ter liberdade total na formalização desses acordos. Caberá à Justiça definir quais serão os benefícios para os delatores e como serão concedidos.
Clique AQUI e ouça o audio. Acompanharam o relator os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Apesar de reconhecerem o protagonismo do Ministério Público para apresentar ações penais, os ministros avaliaram que o MP não pode monopolizar todas as etapas desse processo. Foi como votou o ministro Ricardo Lewandowski.
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Antônio Dias Toffoli queriam liberar a Polícia Federal para firmar colaboração premiada, mas com algumas restrições. Somente Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, votou contra a possibilidade de delegados da PF fazerem esse tipo de acordo.