Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (24), da Câmara Municipal de Campo Grande, foram aprovados oito projetos de lei, entre eles, três de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Casa de Leis. Foi aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei 10.687/22, que cria o Programa de ensino sobre história de mulheres, como conteúdo transversal em disciplinas curriculares das escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino).  O objetivo é promover o conhecimento de histórias de destaque de movimentos que contribuíram para o “empoderamento feminino e a igualdade de gênero”.

“A proposta visa apresentar a trajetória pessoal e profissional de mulheres que atuam ou atuaram em diversos segmentos, tais como educação, política, direitos humanos, saúde, cultura, sociologia, carreiras jurídicas, entre outros, incluindo todas as etnias presentes no país, com o cuidado especial de salientar as conquistas das mulheres negras, quilombolas e indígenas”, detalhou Carlão.

O parlamentar explicou que Recebeu em seu gabinete as conselheiras federais da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional MS - Andréia Flores, Gaya Schneider e Giovanna Castellucci, as quais apresentaram uma minuta de projeto de lei que dispõe sobre a  inclusão, no currículo das escolas públicas e privadas de educação básica, a título de conteúdo nos temas contemporâneos transversais (TCTs), a “A História da Mulher”, visando apresentar a trajetória pessoal e profissional de mulheres que atuam em diversos segmentos, tais como educação, política, direitos humanos, saúde, cultura, sociologia, carreira jurídica, entre outros, a fim de fomentar o empoderamento feminino e a igualdade de gênero, estabelecendo no seu bojo condições necessárias para a instituição do Programa.

Também foi aprovado o projeto que cria a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca”, para ser concedida a autoridades, personalidades, políticos, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho econômico, cultural e ou social, civis ou militares, que tenham se destacado em sua contribuição para o desenvolvimento de Campo Grande de forma relevante em suas áreas de atuação. 

Ainda, foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a instituição do Programa de Doação de Frascos de Vidro “Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária” no município, a proposta também foi assinada pelo vereador William Maksoud.